ATA DA CENTÉSIMA QÜINQUAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 31.10.1991.

 


Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e um reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Qüinquagésima Quinta Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Centésima Qüinquagésima Quarta Sessão Ordinária, que foi aprovada. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Isaac Ainhorn, Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10/91 (Processo nº 2550/91); pelo Vereador José Valdir, 01 Emenda ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 32/90 (Processo nº 2172/90); pelo Vereador Leão de Medeiros, 01 Emenda ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10/91 (Processo nº 2550/91); pelo Vereador Luiz Braz, 01 Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 52/91 (Processo nº 2781/91); e pelo Vereador Vicente Dutra, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 239/91 (Processo nº 2775/91). A seguir, o Senhor Secretário apregoou os Projetos de Lei do Executivo nos 57 e 58/91 (Processos nos 2815 e 2816/91). DO EXPEDIENTE, constaram os Ofícios s/nº, do SINDIPETRO-SUL, e 871/91, da Câmara Municipal de Canoas. Em continuidade, o Senhor Presidente, nos termos do artigo 100 da Lei Orgânica do Município, concedeu a palavra ao Senhor Renato Rosa de Souza que, em nome do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, pronunciou-se acerca da situação funcional dos servidores da Polícia Civil. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Leão de Medeiros solidarizou-se com os movimentos reivindicatórios de entidades de servidores da Polícia Civil e Brigada Militar em prol de melhorias de remuneração e condições de trabalho. E testemunhou situações difíceis por que passam servidores de órgão de segurança pública do Estado. E o Vereador Cyro Martini, referindo-se à problemática da segurança pública no Estado, relativamente à defesa da integridade física e patrimonial dos contribuintes, formulou apelo ao Senhor Governador do Estado no sentido de que sejam atendidas as reivindicações dos policiais civis e militares. Após, o Senhor Presidente registrou a presença, no Plenário, de alunos e professores da Escola de Educação de Jovens e Adultos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, em razão do programa Câmara/Comunidade Escolar, e solicitou ao Vereador João Dib que assumisse a direção dos trabalhos da Sessão para que Sua Excelência ocupasse a tribuna. O Vereador Antonio Hohlfeldt, em nome da Casa, saudou alunos e professores da Escola de Educação de Jovens e Adultos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e descreveu a atividade política desenvolvida pelos Senhores Vereadores desde a tribuna da Casa, bem como as respectivas competências comparativamente a de outros poderes da administração pública. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Gert Schinke registrou que, ontem, decidiu desligar-se do Partido dos Trabalhadores, ponderou sobre repercussões na imprensa dessa atitude, declarou-se surpreso diante de declarações do Vereador José Valdir a respeito desse posicionamento de Sua Excelência e leu trechos da correspondência em que formula seu desligamento do PT. O Vereador Omar Ferri, referindo-se ao pronunciamento, de hoje, do Vereador Gert Schinke, pronunciou-se sobre a aquisição de incinerador de lixo pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana, analisando divergências entre a proposta do fornecedor e o contrato de compra desse equipamento, relativamente à forma de pagamento, prazos de entrega e funcionamento. E criticou a Administração Municipal por nada fazer em relação ao cumprimento das cláusulas do mencionado contrato. O Vereador José Valdir manifestou-se sobre o desligamento do Vereador Gert Schinke do PT, ponderou a respeito da maneira do encaminhamento do respectivo comunicado, da participação de Sua Excelência na política ambiental da Administração Municipal e da respectiva postura junto à Bancada. E, invocando posicionamento ético, propugnou que o Vereador Gert Schinke renuncie a seu mandato parlamentar. O Vereador João Bosco criticou posição da Administração Municipal diante de proposta de federações desportivas para utilização do Ginásio Tesourinha. Reiterou sua proposta no sentido de que o mencionado Ginásio seja utilizado para a prática de esportes e de que proposição de sua autoria com esse objetivo seja aprovada. O Vereador João Dib, em nome da Vereadora Manira Buaes, convidou seus Pares para assistirem à apresentação de grupo de danças jordaniana, na Assembléia Legislativa. Defendeu a utilização das dependências do Ginásio Tesourinha para a prática de esportes. E criticou atitude da Senhora Secretária Municipal da Saúde, de tentativa de ocupação da administração do Hospital Presidente Vargas. E o Vereador Gert Schinke, por cessão de tempo do Vereador Leão de Medeiros, referiu-se à intervenção plenária, de hoje, do Vereador José Valdir, contraditou-a quanto à forma de encaminhamento de seu pedido de desligamento do PT assim como em relação a sua participação na política ambiental da Administração Municipal e à proposição de que renuncie ao seu mandato parlamentar. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Décio Schauren discursou sobre a aquisição de incinerador de lixo pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana, apontando razões que motivaram essa iniciativa. E contraditou manifestações que dão conta de prejuízos causados ao erário municipal pela referida aquisição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos às quinze horas e cinqüenta e seis minutos, convidando os Senhores Vereadores para Sessão Solene, a seguir, e convocando-os  para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt e João Dib, este nos termos  do  artigo  11,  §  3º do  Regimento  Interno,  e secretariados pelo Vereador Leão de Medeiros. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão.

Convocamos a Vereadora Suplente Marina Buaes para substituir o Ver. Wilson Santos, na Bancada do PL. S. Exª já prestou o compromisso regimental, sendo dispensada, portanto, de fazê-lo nesta hora.

Declaro S. Exª empossada e comunico que integrará a Comissão de Economia e Defesa do Consumidor.

De acordo com o art. 100 da Lei Orgânica do Município, passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

O período de Tribuna Popular de hoje foi requerido pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil.

Passo a palavra ao Sr. Renato Rosa de Souza, Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil.

 

O SR. RENATO ROSA DE SOUZA: Boa tarde, Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Tínhamos a intenção de preparar um documento com todas as dificuldades que a Polícia Civil e a Segurança Pública, como um todo, está enfrentando no Estado, mas, infelizmente, os Senhores devem saber, estamos num processo de negociação salarial, inclusive deixei a própria negociação na Secretaria da Fazenda, onde está reunida a Chefia da Polícia Civil, o Comando da Brigada Militar e outras entidades da Polícia Civil

Então, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em respeito ao que nós, policiais civis, temos pela Casa, eu pediria uma nova oportunidade, outro dia, para que tivéssemos mais tempo para fazer as nossas colocações. Mas quero dizer que, hoje, um investigador de polícia ganha um básico de 48 mil cruzeiros. Faço questão de deixar publicado, porque, de repente, pela imprensa, a polícia, a segurança pública, recebe muitas críticas. Mas hoje o nosso policial está passando fome. Essa é a realidade. O nosso policial está passando fome, não tem mais condições de sobreviver com um salário de 48 mil cruzeiros. Em cima deste salário de 48 mil, que é o nosso investigador entrando para a Polícia com 2º Grau, ele recebe uma gratificação de risco de vida, por ser policial – quando falo em policial, subentende-se a Polícia Civil e a Brigada Militar –, de 120%.

Hoje, o investigador de polícia, para dar segurança, recebe em torno de 90 mil cruzeiros. O maior cargo que temos na Polícia Civil, o delegado, quarta classe, portanto, um delegado com vinte anos de serviço está recebendo de básico 126 mil cruzeiros.

Então, estamos pedindo, e gostaríamos do apoio desta Casa na reivindicação de aumentar o risco de vida, já que o Governo, por questões técnicas, não admite aumentar o básico. Estamos negociando junto à Secretaria da Fazenda, com o Comando da Brigada Militar, o Chefe de Polícia, o aumento do risco de vida de 120 para 222%.

A nossa situação, como todos os senhores assistiram através da imprensa, já que ontem estávamos junto com as esposas dos cabos e soldados da Brigada Militar em frente ao Palácio, e assistimos situações comoventes, com senhoras com filhos no colo que já não tinham mais o que dar para eles. Isto é lamentável que esteja ocorrendo com homens que tenham que dar segurança, mas que não estão recebendo a devida atenção.

Não culpo só o atual Governo, isto vem através de Governos, a segurança está sendo sucateada há muito tempo. Nós, da Polícia Civil, manifestamos através desta Câmara e pedimos o apoio dos Srs. Vereadores no sentido de que nos ajudem, porque não temos mais condições de viver dignamente com o nosso salário. E apesar das várias tratativas com o Governo do Estado, não conseguimos ainda chegar a nenhuma conclusão.

Como disse aos Senhores, saí de uma reunião, tenho outra reunião às 14h30min, na Secretaria da Fazenda. Me desculpo mais uma vez com os Senhores por não ter condições de dar mais dados. É que realmente me sinto cansado, estamos há várias noites sem dormir, eu e a minha diretoria do Sindicato, da Associação dos Delegados, da Ugeirm, da Associação dos Comissários, tentando achar uma solução, porque não dá mais para agüentar. O nosso policial civil e militar está passando fome, e temos que dar uma solução. Pedimos para os Senhores, como representantes da comunidade de Porto Alegre, que nos dêem este apoio. Muito obrigado pela sua atenção.

(Revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Ao agradecermos a presença do companheiro Renato Rosa de Souza, cedemos a Liderança ao PDS, através do Ver. Leão de Medeiros.

 

O SR. LEÃO DE MEDEIROS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na qualidade de membro da Bancada do PDS, por deferência do Líder, evidentemente que a Bancada se solidariza pelo movimento que a Polícia Civil, que a Brigada Militar, está efetuando em busca dos seus direitos, que nada mais são do que os direitos da própria sociedade, que busca, através de uma luta permanente, uma remuneração condigna para si e, em conseqüência, uma melhor segurança para a população que ela jurou defender com o risco da própria vida, se necessário.

Quando o Presidente Renato me procurou para buscar apoio desta Casa para a luta que ele também empreende como líder classista, indiquei que havia a tribuna mais democrática possível, que era a Tribuna Popular, para que a sua voz fosse realmente ouvida. Nós sabemos da escassez de tempo que um líder classista da sua qualidade, da sua garra, da sua determinação, tem. Mas não precisaria trazer nada escrito, a consciência política e a sensibilidade dos Srs. Vereadores compreendem e sabem o que é a realidade de um servidor mal pago, especialmente da área da segurança, e o que isso representa, que isso somente é campo fértil para os maus policiais, tanto da Polícia Civil como da Brigada Militar, que aproveitam este estigma, esta realidade de uma má remuneração, através deste argumento injusto cometerem atos ilícitos. São poucos, é verdade, mas que se aproveitam de um momento de má remuneração para que justifiquem seus atos de maus policiais.

Por isso, é absolutamente importante que, a par de toda a recuperação do equipamento da Polícia Civil e da Polícia Militar, antes de mais nada, dentro deste vazio que se encontram os órgãos de segurança pública, pelo menos o homem seja olhado pelos nossos atuais governantes. E ontem, lamentavelmente, numa demonstração de insensibilidade, que não é a característica pessoal do Sr. Governador, mas que veio ao público, de não atender as esposas dos soldados daqueles servidores mais humildes, daquela ponta mais extrema da segurança pública, e que elas, se mobilizando numa forma espontânea, foram ao Palácio do Governo buscarem serem ouvidas pelo Sr. Governador do Estado. Certamente S. Exª não estava num dia feliz, e elas não foram recebidas.

A realidade da remuneração indigna desses servidores da área de segurança pública, que compreende também os agentes penitenciários, que estão dia-a-dia oferecendo o seu sangue e a sua vida para a segurança da nossa gente, todos nós conhecemos, mas vou trazer mais dois dados que possivelmente os Senhores não conheçam, do que é a atual realidade da Polícia Civil.

Tenho ali comigo, separado, um dos atos mais constrangedores que já tive na minha vida de policial. Ontem, por piedade, tarde da noite, fui procurado por um colega de polícia, Delegado de Polícia, portanto, com formação jurídica tanto quanto um promotor, um magistrado, que me pediu pelo amor de Deus que comprasse uma rifa de uma televisão usada para que os recursos provenientes dessa rifa fossem canalizados para pagar a mensalidade dos últimos meses do curso superior de um filho. Isso dói no coração, se um delegado de polícia com cinco anos de escola não tem dinheiro depois de trinta anos de aposentado para pagar uma escola de formação particular para seu filho, é a negativa de tudo como dignidade de um homem, especialmente numa profissão tão espinhosa como esta. Trago o meu sentimento de revolta até para que fatos como esses não mais ocorram. E trago mais um dado, sei que uma alta patente da Polícia Militar que também está pagando, sentando nos corredores da Secretaria da Fazenda, tomando chá-de-banco, lutando pelos seus subalternos, pensou até, Senhores Vereadores, em pensar em renunciar ao cargo, porque não admite mais essas longas negociações que não estão levando a nada.

Encerro, Sr. Presidente, para dizer que esse homem trouxe um dado espantoso: num quartel da Brigada Militar onde uma das poucas coisas que ainda funciona é o rancho, um determinado soldado, na hora do rancho, antes de pegar o serviço, que era a uma hora da tarde, ao meio-dia, almoçando junto com os demais colegas, depois de se servir aquele lauto almoço que lhe era oferecido, virou, se levantou e jogou no lixo. Seu ato foi considerado um ato de rebeldia e por poucos entendido. Colocado sobre sindicância para ver qual o motivo que o tinha levado a esse gesto, sem conter o seu sentimento de pai e de cidadão também, ele disse que não podia comer aquela refeição lauta, enquanto seus filhos e sua família não tinham aquela comida para comer.

Essa é a realidade dos homens a quem exigem que combatam a criminalidade e a violência. Tenho certeza de que o Renato sai desta Casa com o coração fortalecido, porque terá o respaldo da Câmara de Vereadores para a luta que ele, como dirigente sindical está levando adiante, e esta bandeira há de vencer, Renato, com o respaldo, também, de todas as Bancadas da Casa, assim espero. Muito obrigado pela consideração, Sr. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Cyro Marini falará pela Liderança do PDT.

 

O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Sr. Presidente do Servipol, Sindicato dos Policiais Civis, Renato Souza, minhas Senhora, meus Senhores.

O problema sobre o qual nós vamos tecer os nossos comentários dizem respeito não só à classe policial, mas também, e talvez especialmente, à população de Porto Alegre, como de resto à população do Rio Grande do Sul. Porque diz respeito à segurança, à proteção do nosso corpo e à proteção do nosso patrimônio, à proteção dos bens que nos são caros. Esta problemática a ela, a essa proteção, a essa segurança, está intimamente ligado.

Por essa preocupação e por conhecermos a realidade da estrutura e das questões que preocupam os policiais, por sermos também policiais, é que nós entendemos de vir aqui trazer a nossa palavra de apoio à exposição de Renato Souza, Presidente do Servipol, e reforçar a nossa posição nesta Casa, que tem sido hoje no sentido de apelar ao Governador, como já fizemos, estamos fazendo e continuaremos fazendo, apelar para que ele compreenda a dificuldade pela qual passam os policiais com relação a sua remuneração.

É óbvio que um vencimento inferior a 100 mil cruzeiros, é claro que o policial não pode atender às necessidades, satisfazer plenamente as angústias da sua família. Por isso nós vemos o investigador, o soldado, o cabo, o agente penitenciário também, desesperados, em busca de uma solução. Normalmente, a solução é a procura de um outro trabalho. E como fica a sua atividade, como fica a proteção, como fica a segurança pública? O problema não é do policial, o problema é da sociedade rio-grandense. Ela tem que se preocupar com isso. Por isso eu fico muito preocupado quando discuto isso. Não é só o salário, há outros problemas que têm que ser também equacionados e erradicados. O problema dos recursos humanos. Uma instituição como a Polícia Civil, que tinha sete mil e quinhentos homens há pouco tempo, hoje tem cinco mil, e no ano que vem terá menos. E o volume de trabalho, que não sobe aritmeticamente, mas sobe geometricamente. Isso são problemas. Por isso tenho que apelar ao Governador, para que seja sensível a estas angústias que atingem os policiais e que atingem profundamente a sociedade de Porto Alegre e a sociedade do Rio Grande do Sul.

Mas é claro que não é de hoje o problema da polícia, onde é que ela começou a ser sucateada? Onde é que ela começou a ser atingida, mortalmente? Faz meia dúzia de meses que o Governador Collares está no Governo, e não foi ele a razão dessa desgraça que está aí, que é essa polícia totalmente sucateada; ela vem dos governos anteriores do Estado que abandonaram totalmente a polícia.

Por isso, continuamos aqui, Governador Collares, resolva o problema da polícia. E a polícia vai resolver o problema de segurança do Estado. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Registramos que, hoje, no programa Câmara e Escola, estamos recebendo os alunos da Escola de Educação de Jovens e Adultos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, liderados pelas Professoras Dione e Rosa, Ida e Joana.

Queremos dar a todos as boas-vindas e dizer que a visita dessa semana esteve sob a responsabilidade do Ver. Ferronato. E, tendo em vista que o Ver. Ferronato viajou junto com o Ver. Vicente Dutra, na hora do almoço, na representação da Casa, eu queria convidar ao Ver. João Dib que assumisse a Presidência dos trabalhos para que em nome da Casa nós fizéssemos a saudação aos nossos visitantes.

 

(O Ver. João Dib assume a Presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Dib): Está com a palavra o Ver. Antonio Hohlfeldt.

 

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. João Dib, Srs. Vereadores, Sras Professoras, prezados companheiros que nos visitam na tarde de hoje. É tradicional que, quando recebemos as visitas das escolas, nós façamos a saudação que é feita, normalmente, pelo Vereador que visitou a escola anteriormente, mas, como eu disse, o Ver. Ferronato, o Ver. Vicente Dutra, viajaram logo após o almoço para um contato com uma distante Câmara de Vereadores, Câmara de Vereadores da Cidade de Rosário, na Argentina, porque recebemos, há dias, a visita daqueles Vereadores, pois estamos envolvidos em várias frentes que debatem a questão do Mercosul, como todos vocês devem ter ouvido falar. Ontem tivemos uma longa reunião com o Secretário Tomazzeli, outras entidades, Assembléia, Prefeitura, a fim de discutirmos aspectos de pressão para que Porto Alegre não fique fora de todo o espaço que pode ser bom ou ruim para um Estado como Rio Grande e para uma Cidade como Porto Alegre.

Vocês ouviram o Sr. Renato Souza, do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio Grande do Sul. Após, ouvirão uma série de debates, de participação de Vereadores, discutindo ora problemas específicos dos Partidos aqui representados, ora problemas específicos da Cidade. Mas desde logo já observarão que a tribuna da Câmara, na verdade, não se limita a algumas coisas específicas, pequenas, mas reflete todas as questões que passam por Porto Alegre, que atingem direta ou indiretamente a nossa Cidade, que fazem a preocupação de cada um de vocês, refletindo-se nas preocupações, nas expressões dos 33 Vereadores que vocês elegeram há três anos, os quais vocês reelegerão ou não no próximo ano. Essa a importância do Legislativo.

No Executivo há quase que uma linha reta de trabalho. Ele tem que atender às questões da Cidade, embora não deva estar ausente dos debates, problemas, do Estado ou País. Mas, o Legislativo praticamente se envolve com tudo, desde a pequena questão localizada de um buraco, de uma rua não calçada, de um bico de luz estourado ou inexistente, até as grande questões que envolvem o País.

Se visitarem nossa Casa, vão ouvir menções ao Governo federal, ao estadual, discussões sobre a política que envolve a mulher ou o negro na sociedade, de diferentes segmentos sociais. Esse é o espaço do Legislativo. Quando idealizamos, junto com os companheiros da Mesa Diretora, este espaço e buscamos a participação dos diferentes Vereadores, a nossa preocupação era exatamente esta: de um modo geral se diz que os políticos não trabalham, são corruptos, ou não se dedicam ou não se preocupam com as questões e poucas vezes se vêem as Casas onde esses políticos estão trabalhando.

É muito provável que essa seja a primeira vez que a maioria, senão a totalidade de vocês, visita esta Casa, e é importante que vocês saibam que nesta Casa se trabalha de manhã à noite, diariamente, literalmente. Começamos cedo aqui e não é necessária a presença do Vereador aqui, apenas, o que denota o seu trabalho é um debate numa emissora de rádio, a visita a um Secretário de Governo, é a discussão com uma determinada comunidade, são vários níveis de trabalho, são as atividades das Comissões da Casa, que vão examinar os projetos que depois serão votados. Se tem Vereador que talvez não seja lá aquela coisa que gostaríamos que fosse, tem; como têm cidadãos aos montes que não gostamos, como têm vizinhos que não gostamos que sejam assim como são.

A Casa, a política, reflete o que é a sociedade no bom e no ruim, mas eu, que presido esta Casa e tenho sido, até, bastante crítico em relação à atividade desta Casa, posso olhar para cada um e dizer com muita tranqüilidade que todas as contradições que vivemos, que são do próprio processo, sem dúvida agora a Câmara de Vereadores tem nível de seriedade muito superior ao que muitas vezes encontramos em outros locais. E mais do que isso, essas contradições, de repente vocês podem ver a Câmara muito tranqüila, como está hoje, e em outro dia ter aqui um “quebra pau” violento, discussões violentíssimas. Parece que ninguém se entendeu ou, ao contrário, vai ter alguém aqui falando e ninguém está prestando atenção, aparentemente, mas essas discussões na verdade estão preparando, ganhando tempo, às vezes permitindo que ali fora estejam acertando alguma maneira de encaminhar um projeto que vá redundar depois no interesse da Cidade.

Era o que eu queria colocar para vocês, ao dar as boas-vindas e dizer que acho importante me congratular com o curso por ter aceito participar com o programa, pela visita, vão conhecer todos os espaços físicos da Casa. Quero dizer, sobretudo, que erros certamente nós temos, todos têm. Dizemos isso com muita humildade, com muita preocupação e queremos afirmar, também, que aqui se trabalha e se trabalha duramente. Se temos diferenças é porque as diferenças existem lá fora, estão mesmo entre vocês e nós apenas estamos refletindo isso, igual a um espelho, refletindo, discutindo e tentando chegar, senão a um consenso onde todos estiverem de acordo, ao menos a um resultado onde a maioria vai decidir, e a minoria, respeitosamente, democraticamente, vai aceitar a decisão da maioria.

Era isso que eu queria colocar em nome dos meus companheiros e espero ter traduzido o pensamento deles e dar as boas-vindas aos senhores, inclusive em nome do companheiro Venceslau, responsável pelo projeto. É uma alegria tê-los aqui nas galerias. Queremos colocar que, por força do Regimento Interno, não é permitido bater palmas ao orador. Se gostaram, ótimo; se não gostaram, depois vão falar mal dele, mas aqui dentro o Regimento não permite que haja manifestação. Feliz ou infelizmente é assim.

Solicito que procurem evitar barulho demasiado para que se chegue a bom termo nas discussões. Isso é bom que vocês saibam que existem regras. Porque mesmo nas salas de aula não pode haver barulho, porque senão os professores não poderão dar suas aulas e até podem perder o controle.

Queremos dizer que estamos orgulhosos nesta Casa, neste Legislativo. Acho um pequeno gesto, em resposta aos senhores e, sobretudo, quero dizer que a Câmara não faz só política naquele sentido tradicional, mas faz política, também, em sentido sério, procurando resolver as dificuldades verificadas pela falta de salas de aulas no nosso Município, pela falta de escolas na nossa Cidade. Muito obrigado e uma boa tarde a todos.

(Não revisto pelo orador.)

 

(O Ver. Antonio Hohlfeldt assume a Presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Com a palavra o Ver. Gert Schinke.

 

O SR. GERT SCHINKE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, pessoas que nos visitam aqui nesta Casa. Na data de ontem, eu tomei uma atitude para mim bastante difícil, mas nem por isso impensado, de me desligar do Partido dos Trabalhadores. Eu ia fazer ontem um pronunciamento que não acabou saindo por uma imprevisão até da minha parte e até assim foi bom, porque eu acabaria falando demais de coisas que talvez não soassem bem para alguns companheiros, especialmente alguns companheiros do meu ex-Partido.

Hoje, eu vendo algumas notícias da repercussão da minha atitude, vejo colocado na boca do Presidente do Diretório Metropolitano, meu ex-companheiro de Partido José Valdir, amigo o qual eu prezo muito, convivi com ele praticamente doze anos dentro do PT, que eu não teria talvez me desligado oficialmente do Partido, pois eu quis fazer isso ontem aqui dessa tribuna, alcançando a ele mesmo o meu desligamento oficial, o ofício está aqui datado de ontem, foi entregue ontem mesmo à Executiva do Diretório Metropolitano, mas um certo espanto me causa a afirmação de que os argumentos que eu coloquei num documento que eu apresentei, que arrola todos os motivos pelos quais eu me desliguei do PT, coloca que eu estaria transtornado, dando a entender, talvez, eu não consigo acreditar, que o companheiro José Valdir talvez indicasse que eu tivesse que fazer um exame de sanidade mental. Pois eu posso afirmar para vocês, companheiros, que realmente eu estava transtornado, bastante transtornado nas questões nas quais eu estava envolvido dentro do Partido dos Trabalhadores, junto à própria Bancada e também à Administração Popular. Eu até diria que para não enlouquecer, como há dias atrás me preveni alguns Vereadores no PT, eu fiz uma atitude correta, foi para não ficar mais transtornado. Porque há certas coisas que a gente deve relegar a um segundo plano. Têm outras coisas que têm limites. E os limites dependem de pessoa para pessoa, eles são muito elásticos, variam muito, dependem muito da visão de mundo das pessoas. Coisas que eu coloco no meu documento, que dizem respeito à falta de discussão das iniciativas que tive, e aí me surpreende a afirmação do Ver. José Valdir, de que eu não teria esgotado todos os mecanismos de discussão dentro do Partido.

Pois é dele mesmo, assinado de punho, um ofício que recebi, no qual ele diz que “sobre o pedido de inclusão na pauta do próximo Diretório Metropolitano o tema ciclovias” – que é um tema que eu propunha que fosse discutido – “a Executiva considera que não é papel de um Diretório Metropolitano discutir questões tão específicas”. Está aqui assinado pelo Ver. José Valdir.

Eu tentei esgotar todos os mecanismos de discussão interna, dentro do Partido. Estou tranqüilíssimo em relação a isso. E quero ler, rapidamente, alguns dos trechos, muito curtos, desse documento que, eventualmente, pode chegar às mãos de vocês, mas que será por mim reproduzido. Tem o título de “O Sobrevivente”. O texto faz analogia com um filme, chamado “The Raining Man”, onde se desenrola – é um filme de ficção – num cenário de pós-guerra nuclear, enfim, futurista, mas não interessa discutir aqui o filme, agora, mas na verdade a passagem que eu tive, recente, dentro do PT faz um paralelo, bem fidedigno, do que acontece no filme. É uma alegoria.

(Lê.): “Estou anunciando, agora, o meu afastamento. Surpresa ou espanto para alguns, ou talvez motivo de raiva para outros, minha atitude é o resultado de um processo de represamento de coisas que vêm acontecendo há meses, sobre as quais tenho-me calado em público, por motivos éticos, pela minha ligação com o PT – alguns até tenho pronunciado publicamente, que são as minhas críticas, embora ainda soft, a alguns projetos da Administração. Previno-os de que não se trata de um blefe, uma chantagem ou alguma jogada política para produzir manchete. Não é do meu feitio e não preciso disso. Me vejo como aquela água que entra na turbina, que lhe sugam o potencial e, depois, segue esgotada rio abaixo, talvez para alimentar outra represa. A passagem das águas pelos turbilhões, quando não tritura completamente, deixam aquelas seqüelas profundas, cicatrizes difíceis de sarar e que vão marcando as nossas vidas. Isolamento político foi o resultado da defesa das minhas idéias no Partido, na Bancada e na Administração Popular. Bem ao contrário do que eu esperava, há muito tempo elas não têm tido apoio, e eu só penso acreditar que elas não se enquadram bem nas margens estreitas – entre aspas – do pensamento petista.

Sendo assim, não me resta outra escolha. Minha saída do PT é o produto de uma profunda reflexão sobre uma trajetória política de partido à minha, que está indubitavelmente a ela associada, aos fatos que logo adiante vou relatar e, principalmente, ao resgate de valores de excelência que devem nortear nossa conduta como cidadãos do mundo.”

Então, adiante, o texto, que é subdividido, é muito extenso, por uma série de capítulos e subcapítulos, termina com o subcapítulo chamado “Beijinhos, Beijinhos; Tchau, Tchau”. “Concluindo, gostaria de deixar meus mais sinceros agradecimentos aos companheiros do PT – que ainda considero companheiros – que me ajudaram nas tarefas, no cumprimento do meu mandato, assessores e colaboradores, aos Vereadores eleitos, em especial àqueles que me ajudaram, candidatos de 1988 e à militância anônima do Partido dos Trabalhadores que ajudou a me eleger. Também àqueles poucos companheiros da Administração Popular que respeitaram e deram forças para as minhas modestas iniciativas, idéias e projetos.”

Adiante, eu arrolo mais ou menos vinte Projetos que tenho tramitando que já foram aprovados nesta Casa, de caráter ecológico-cultural, e eu concluo o meu pronunciamento nesse texto onde digo: “Só posso ter imenso orgulho do trabalho que fiz até agora e da qualidade e da quantidade dos meus projetos e iniciativas. Vou marcar na paleta o voto da Bancada do PT em relação a todos esses Projetos ecológico-culturais, porque o saldo até agora tem sido negativo para mim e para a natureza, é claro. Por outro lado, vou manter uma postura crítica em relação às propostas do Executivo, submetendo-as a um enfoque ecológico, mas sem abrir mão de nenhum milímetro na defesa dos trabalhadores e dos oprimidos. A minha paciência revolucionária esgotou-se com a baixaria e as maracutaias de alguns petistas, que talvez sejam por conveniência. O que eu preciso apenas é que o PT me deixe trabalhar e não me atrapalhe, para que eu conclua numa boa o mandato que o povo me delegou. Que me deixe ser feliz! Eu também não quero mais atrapalhar o PT, pois conseguiram se ver livres de mim.

Mas, pelo que conheço alguns petistas, e os conheço bem, há mais de uma década, eles vão querer guerra. E se quiserem guerra, vão ter guerra, ex-companheiros do meu Partido. Pois não tenho nada a perder, os previno. São doze anos da minha vida investidos num projeto partidário e saio dele com a cabeça erguida. E no fim da história, concluo, entre tapas e beijos, e aí deixo uma mensagem para todos vocês, os sobreviventes, o homem-serra, o homem-dínamo, e o homem-subzero, professor subzero, que é uma das figuras das alegorias que faço, no filme “O Sobrevivente” viram pasto para os vermes, e tudo acaba bem, ecologicamente legislado, junto com nossas sacanagens e picuinhas de cada um”.

Termino este texto, deixando aqui meu primeiro pronunciamento oficial não mais como Vereador do Partido dos Trabalhadores. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Próximo Vereador inscrito é o Vereador Omar Ferri.

 

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, já que o ex-Vereador do PT, Gert Schinke falou em maracutaia, entendo em dar prosseguimento a sua linha de raciocínio. E volto a esta tribuna, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, para manifestar-me sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito constituída para apurar os fatos que envolvem a compra do malfadado incinerador de lixo.

Por que retorno à tribuna para fazer apreciações sobre este assunto? Porque a minha visão deste problema, embora respeite as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito, a minha visão sobre este problema é um pouquinho diferente. Eu dou de barato as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito. Para mim, pouco interesse me dá e pouco interesse existe se esse incinerador é criador ou não de toxinas. Isto é um problema de saúde ambiental sobre o qual eu não sou técnico e careço de condições técnicas para fazer ou poder fazer uma apreciação de caráter profundo sobre esse assunto. O que me traz a esta tribuna é análise que encerra características jurídicas da aquisição desse incinerador.

Vejam bem, numa proposta da SPA, que foi a empresa que vendeu ao DMLU este incinerador de lixo. Na proposta que a Empresa faz, esta usina, digamos assim, poderia ser paga em três vezes. No contrato assinado, não se observa as condições da proposta, mas o DMLU assina um contrato com a SPA, prevendo o pagamento de 76% no momento da assinatura do contrato e os outros 24% quando o incinerador tivesse instalado e funcionando.

Mas vejam bem como ocorreu, de repente, como diria o poeta, não mais do que de repente, o artefato não pode ser instalado, em decorrência de alguma prescrição, de algum órgão que opina sobre meio ambiente e sobre a saúde pública. Mas, na assinatura do contrato, se estabeleceu, eu diria, num termo jurídico, se insculpiu no contrato um prazo para que esta empresa instalasse o artefato e o pusesse em funcionamento. E este prazo, num aditivo ao contrato inicial, foi aumentado para 120 dias, e os meses se passaram. Ver. João Dib, V. Exª, que já foi Prefeito desta Capital, e assim se passaram os meses, parafraseando novamente um célebre bolero que não se trata, evidentemente, do “Besame Mucho”.

Mas é um bolero que está criando casos por causa da decorrência do tempo ao Município de Porto Alegre, ultrapassaram mais de 120 dias, e mais 120 dias. E hoje a Comissão Parlamentar de Inquérito terminou os seus afazeres, esta Casa aprovou o Relatório e o Parecer, e a usina do lixo não está em funcionamento, e o incinerador do lixo não funciona, mas se adiantou 16 milhões de cruzeiros, valores da época de assinatura de contrato para esta empresa SPA, e todos os prazos contratuais foram vencidos, mas o contrato prevê fórmulas de rescisão, mas incompetentemente, pior, dolosamente, a Prefeitura Municipal ou o DMLU não tomaram nenhuma providência para rescindir o contrato que está trazendo enormes prejuízos ao Município de Porto Alegre. Em qualquer contrato se prevê cláusula de rescisão, este previu. Em qualquer contrato, se os prazos não forem cumpridos, eles devem ser rescindidos. Neste caso, o Município de Porto Alegre não rescindiu contrato com a empresa SPA.

Então, Ver. Gert Schinke, sou obrigado a usar o seu termo, a sua terminologia, por que cargas d’água o Município de Porto Alegre entende em manter em prejuízo o Orçamento Municipal? Qual a maracutaia que envolve esta negociata? Como pode se dar um prejuízo ao Município e fazer de conta que nada está acontecendo e que esta Administração se revela dentro de fórmulas de lisura, mas que lisura é esta?

Vejam bem, Srs. Vereadores, há poucos dias se perdeu dois dias para discutir sobre os prejuízos de repasses de verbas públicas para a edição de uma revista comercial, a Revista Dum-Dum. E o PT, refratariamente, remitentemente, entende que a Câmara gastou mais em dois dias de discussão do que o repasse de dinheiro do povo de Porto Alegre para uma revista comercial. Mas não é esse o argumento. O argumento é ético, é moral, é liso, é transparente e é decente acima de tudo. Seja quatro cruzeiros, quatro mil cruzeiros, quatro milhões de cruzeiros, o prejuízo é o mesmo e a desonestidade é a mesma. Não se mede a metro desonestidade, como não se compra a metro qualquer tipo de honra, não existe honra a ser vendida no mercado público de Porto Alegre. Esta Administração, como a mulher de Cezar, não só deve ser honrada como deve, muito mais que isso, parecer honrada. E não está parecendo que seja honrada. E essas maracutaias não honram, pelo menos duas pessoas que eu faço questão de destacá-las como incólumes a esse tipo de atitude descortês e maldosa, que é o Prefeito Olívio Dutra e o Vice-Prefeito Tarso Genro. Que culpa têm esses cidadãos que estão levando no lombo os acontecimentos desairosos da Administração Municipal? Não, não tem justificativa. Um do PT já se convenceu e usou o termo maracutaia. Um do PT chegou e disse publicamente, eu li hoje nos jornais: não está havendo democracia interna no PT. Graças a Deus no PDT existe. Nós podemos divergir, nós podemos votar até contra a orientação partidária, como já aconteceu aqui, quantas vezes o Vieirinha votou divergindo, o Luiz Machado votou divergindo. Essa é a nossa democracia, não é a democracia estreita, não é a democracia sectária, não é a democracia totalitária, não é a democracia insólita, é a democracia que é a democracia. E democracia sem lisura, sem verdade e sem revelar os seus vícios também não é democracia e muito menos administração. E muito menos a administração do PT. Menos ainda a Administração Popular.

Termino, Sr. Presidente, esperando que o PT crie vergonha e assuma os seus erros, porque isso é muito mais digno do que tentar tampar o sol com a peneira da imoralidade. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, Ver. Décio Schauren, apenas pediríamos que se respeitasse o Regimento, Vereador.

 

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Eu perguntaria, no Regimento Interno, onde está que o Vereador não pode aplaudir o orador?

 

O SR. PRESIDENTE: Eu responderei tão logo encontre, Ver. João Dib, agora, a tradição da Casa foi de se respeitar a todos, e a Mesa não teve nenhuma intenção, e o Ver. Mano José sabe disso, de agredir o Vereador, apenas de manter a discussão no nível que é fundamental.

Ver. Décio Schauren, cede seu tempo ao Ver. José Valdir. Com a palavra o Ver. José Valdir.

 

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, companheiro, ou ex-companheiro, como prefere o Ver. Gert Schinke, eu vou, em nome do Partido, fazer um pronunciamento, tentar colocar três aspectos sob o tema que é a sua saída do Partido dos Trabalhadores. Quanto às colocações do caroneiro, Ver. Omar Ferri, responderemos oportunamente.

Quero, nessa questão da sua saída, Ver. Gert Schinke, colocar três questões em nome do Partido. A primeira questão é que de fato o Ver. Gert Schinke, ao comunicar, primeiro pela imprensa e depois, e só depois, formalmente ao Partido o seu desligamento, não esgotou os canais internos de discussão. E as críticas que foram feitas, principalmente na questão da política ambiental, eu quero dizer com toda tranqüilidade que desta política ambiental V. Exª, como membro, como Vereador do Partido dos Trabalhadores, participou ativamente e ajudou a construir essa política ambiental, com todos os erros e acertos que ela possa ter. Inclusive na questão do incinerador, é bom que se diga aqui que V. Exª, como presidiu no ano passado duas Comissões Especiais do Lixo, que trataram da questão do lixo sob todos os aspectos, inclusive onde estava colocada a questão dos incineradores, e que não foi tirada nenhuma posição. Portanto, se esse equívoco aconteceu na questão do incinerador, V. Exª também participou dele, pelo menos no início. Se depois resolveu abandonar o barco, aí é outro problema.

Quero dizer, também, e esclarecer à Casa que o Ver. Gert Schinke vinha tendo problemas na Bancada e no Partido dos Trabalhadores. E vinha tendo problemas não de ordem política, não que os canais do PT fossem estreitos, ou como o Ver. Omar Ferri se apressa em colocar, pelo contrário, é porque nós, Ver. Gert Schinke, do Partido dos Trabalhadores, nos elegemos dentro de um princípio de democracia interna, onde o que vale é o funcionamento coletivo, onde a nossa atuação parlamentar é submetida ao Partido, é submetida ao coletivo. E nesse sentido V. Exª estava tendo problemas na Bancada e na Executiva, tanto que a Bancada convocou novas reuniões. Muitas delas, principalmente as últimas, V. Exª não participou para discutir esses problemas. E a Executiva do Partido dos Trabalhadores decidiu, por unanimidade, encaminhar justamente uma crítica ao companheiro pela sua postura não-coletiva dentro da Bancada e dentro do Partido.

Então, o que embasou essa crítica foram, principalmente, questões da ordem ética, e não políticas. Se for o caso, poderemos debater, sim. A frase que V. Exª pronunciou poderia ser repetida, mas preferimos que V. Exª faça a guerra sozinho. Dentro do PT temos uma concepção de democracia, a qual nos norteia. Então, quando V. Exª se retira do PT, parece-me que está reconhecendo que não estava mais se adaptando à democracia que vigora no PT, a qual conhece bem, pois se elegeu sob sua égide.

Finalmente, V. Exª, como os demais, se elegeram pelo PT conhecendo perfeitamente as exigências do PT, contidas na Carta Eleitoral. Lá está bem explícito de que o mandato dos parlamentares do PT pertence ao Partido. V. Exª elegeu-se com os seus votos e com os votos de tantos quantos foram candidatos, de toda a militância do PT, e é possível que grande parte dos eleitores votam no Ver. Gert por reconhecer que o PT mantém a norma de que o mandato é coletivo, e não individual. O mandato pertence ao Partido, isso é da cultura e ética do PT, está nos documentos que todos os filiados assinam quando nele ingressam.

Portanto, acho que V. Exª deveria refletir sobre isso, refletir sobre os eleitores que o elegeram e o elegeram em cima dessa Carta de Princípios, elegeram em cima da Carta Eleitoral, em cima da concepção de que no Partido dos Trabalhadores o mandato é coletivo, e não individual.

Acho que V. Exª, para ser coerente consigo mesmo, para ser coerente com os eleitores que o elegeram, para ser coerente com os militantes do Partido dos Trabalhadores que fizeram campanha para V. Exª, enfim, para ser coerente com todos aqueles princípios que eu acredito que V. Exª, mesmo saindo do Partido dos Trabalhadores, ainda acredito, eu acho que V. Exª deveria tomar, para dar conseqüência ao seu ato, mais um ato: renunciar ao mandato e devolver o mandato a quem pertence, ao Partido dos Trabalhadores, porque isso está contido na Carta Eleitoral, que V. Exª conhece muito bem. E os eleitores que o elegeram também votaram em V. Exª, como votaram em mim e como votaram nos demais companheiros, por reconhecerem que o Partido dos Trabalhadores era um Partido diferente, porque tinha uma concepção diferente de democracia interna e tinha uma concepção diferente de mandato, o mandato de qualquer parlamentar do PT – isso é sabido por todos os militantes – pertence ao PT. Por isso eu acho, Ver. Gert Schinke, que V. Exª deveria refletir muito bem e devolver o mandato a quem pertence, devolver o mandato ao Partido, porque foi com essa proposta que V. Exª se elegeu. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Está com a palavra o Ver. João Bosco por dez minutos.

 

O SR. JOÃO BOSCO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, pessoas que nos visitam. Na semana passada, já usei esta tribuna para tratar de um assunto e volto a ele hoje com novos dados, indignado, mais uma vez.

O assunto se refere à utilização do Ginásio Tesourinha, que foi inaugurado, está lá fechado, sujo, as federações esportivas querendo o seu espaço – são quarenta federações esportivas – para realizar as suas competições e não conseguem nem conversar com as pessoas que estão administrando o Ginásio, se é que existe um administrador para cuidar daquele Ginásio. Tentamos marcar um encontro com as federações, com o Conselho Regional de Desportos, com o Sr. Prefeito, para o dia de ontem – foi entregue um oficio à assessoria do Prefeito, uma semana antes desta reunião, deste encontro de ontem – às 18 horas, no Centro Administrativo. Lá estavam as quarenta federações, outros segmentos esportivos, o Conselho Regional de Desportos; e o Prefeito sequer sabia que tinha este encontro. Não se sabe onde foi parar o ofício convocando o Sr. Prefeito, que me comunicou que não sabia da reunião. E o mais estranho é que ontem, às 5 horas da tarde, o SERP, que sabia do encontro, marcou um outro encontro para a uma hora antes da reunião do CRD, para esvaziar o encontro.

Hoje, conversei com o Ver. Adroaldo Corrêa sobre o que foi tratado com a Profª Laura, que estabeleceu a todos que estiveram lá, isso e, mais uma vez, o SERP diz que o esporte não é prioritário, que o ginásio não vai ser aproveitado só para esporte.

Quem conhece o Ginásio Tesourinha sabe que aquelas salas são salas para que ali funcionem escolinhas de judô, para que se pratiquem outros esportes. As federações estão sendo proibidas de utilizá-las, porque o SERP diz que aqueles espaços estão reservados para pintura, artesanato, comunicação, etc.

Terça-feira, o Sr. Prefeito, na solenidade de inauguração do Ginásio Tesourinha, fez uma homenagem aos funcionários com dez, quinze e vinte anos de Prefeitura, entregando medalhas, e um cidadão de bombacha e espora até dançou a chula lá. Então, não tem espaço para o esporte, e o ginásio está lá sem ninguém que o administre. Fomos conversar com o pessoal da Prefeitura, e a resposta foi de que, se quiser utilizar o Ginásio, tem que comprar as tabelas. Mas comprar da onde? Se não se tem dinheiro, não se tem condições! Mas aquele espaço está lá, reservado para o esporte. Quando foi construído o Ginásio Tesourinha, na administração passada, foi feito um estatuto dizendo que deveria a Prefeitura, juntamente com as federações, montar calendários esportivos, e nada foi feito.

Essa Professora diz que o Ginásio só vai ser aproveitado para o esporte a partir de 1992. E nesse período todo? Esse buraco negro que está aí com as federações querendo participar, querendo realizar as suas competições. Se fala na festa da Rádio Cidade no Ginásio Tesourinha, o Ver. Zanella agora há pouco saiu daqui, as federações esportivas estão conversando com os Vereadores, e o Presidente do Conselho Regional de Desportos, Sr. Ibraim Gonçalves, encontrou o Ver. Zanella e pediu a ele apoio, para que tentasse aprovar o Projeto de minha autoria, Projeto de Lei que estabelece que o Tesourinha é apenas para prática esportiva, e disse o Ver. Zanella, mas o Bosco é suplente, é difícil de aprovar o Projeto dele.

Eu não sou Vereador quando estou no exercício do cargo? E disse mais o Ver. Zanella, que não está aqui, saiu, é uma pena, que está sendo pressionado pela comunidade carnavalesca para usar o Tesourinha, mas era só o que faltava agora. O Ginásio Municipal feito para prática esportiva, mas não. Serão realizadas as concentrações políticas, as concentrações comunitárias, que há outros locais, artesanato pintura, posto do IPTU, e para o esporte nada. As federações até concordam conversar, de uma vez por todas estabelecer esse calendário, e nada têm contra que naqueles espaços vazios aconteçam as competições, que se realizem outros tipos de concentrações e festividades. Agora, as federações querem ser ouvidas, as federações querem debater, não adianta a SERP – Supervisão do Esporte da Prefeitura – ir para a reunião das federações com tudo decidido, o segmento esportivo não vai aceitar, o segmento esportivo vai se rebelar, e a Administração Popular está esquecendo que estamos em ano de eleição, centenas e centenas de atletas com famílias, e com certeza o PT, se mantiver esta postura intransigente em relação ao Ginásio Tesourinha, com certeza não vai ganhar um voto do segmento esportivo, mesmo aquele simpatizante do Partido dos Trabalhadores. Nós estamos tentando, estamos brigando, estamos querendo resolver o problema na maior das boas vontades. Agora, não aceitamos que sejam impostos qualquer tipo de problema.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Primeiramente, eu quero dizer a V. Exª que V. Exª, no exercício do mandato, tem o mesmo direito e o mesmo poder de qualquer um dos 33 Vereadores.

Segundo, a preocupação de V. Exª, mais uma vez eu quero parabenizar e tenho certeza de que o Adaucto é o grande porta-voz do Prefeito Municipal, ele levará a sua preocupação junto ao nosso Prefeito, Prefeito da nossa Cidade, e tenho certeza absoluta de que Olívio Dutra, nós o conhecemos, ele não vai deixar o Ginásio que é do povo, que é da população, que se torne um ginásio elitizado, mas que ele seja ocupado para outras promoções, deixando o esporte em segundo lugar. Não acreditamos que isso vai acontecer. Inclusive que o Prefeito coloque à disposição desta Casa, pelo menos uma hora por semana, para que a Casa também ocupe o Ginásio, que é nosso, que é da Cidade, que é do povo, para que lá as pessoas se encontrem e pratiquem o seu esporte, o seu lazer, que é para isso que o Ginásio Tesourinha foi construído.

 

O SR. JOÃO BOSCO: Acolho o seu aparte e repito: o Ginásio está atirado. Depois da competição de vôlei, do Mundial Interclubes, o Ginásio está sujo, não tem quem administre o Ginásio, não tem uma pessoa responsável pelo Ginásio, as federações não sabem a quem se dirigir para tentar marcar competições lá, não podemos deixar que o Ginásio Tesourinha se transforme no que é hoje o Ginásio da Brigada Militar, que simplesmente as pessoas vão lá e pagam 10 mil cruzeiros a hora para realizar as suas competições, como o Campeonato Municipal de Futebol de Salão, organizado pela Federação Gaúcha de Futebol de Salão, e chega lá um Coronel, um Comandante, e diz que não pode haver a competição porque o Ginásio está alugado para uma feira. Não pode acontecer como acontece com o Gigantinho, em que as competições estão marcadas e não pode haver a competição porque há um show de um cantor tal. Nós temos que preservar os nossos espaços esportivos. Tem um jornalista aqui, do PT, Presidente da minha Associação, que me sucedeu na Associação, na Presidência da Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos, o José Enedir, Jornalista desta Casa, que sabe das dificuldades do esporte, é favorável ao diálogo, como outros segmentos petistas são. Nós queremos dialogar, queremos conversar, sentar, mas não adianta mandar a Profª Laura com as decisões tomadas.

Queremos sentar com o Secretário Hélio Corbelini, com o Sr. Prefeito Municipal, queremos decidir de uma vez, estamos iniciando novembro e as federações não sabem a quem recorrer. É lamentável isso. Enoja as pessoas que trabalham com esporte, que buscam o esporte e que querem, realmente, usar aquele espaço para o esporte.

Ontem, estive com o Sr. Prefeito, às 16h30min, falando de outros assuntos e tentei colocar esse assunto com ele. Para os segmentos esportivos, não importa que as escolas utilizem o espaço, não importa que as comunidades de base das vilas utilizem aquele espaço. O que nós precisamos é habituar aquele espaço ao esporte.

Encerro, Sr. Presidente, agradecendo e pedindo aos Srs. Vereadores que aprovem esse projeto da minha autoria, que estabelece que o Ginásio Tesourinha só pode ser utilizado para a prática do esporte. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Dib, por cessão de tempo da Verª Manira Buaes.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, antes de mais nada, quero agradecer à Verª Manira Buaes a cessão do seu tempo e dizer que nós conversávamos sobre a presença de um conjunto folclórico da Jordânia, que estará em Porto Alegre no dia 15 de novembro e que leva o belíssimo nome de “Baladna” que, em árabe, quer dizer “Nossa Terra”; o libanês diria “Bledna”. Realmente, vão trazer toda a emoção que a música pode dar e até como um instrumento de paz, de alegria e de satisfação para todos nós. A Vereadora está convidando os Vereadores para assistirem, no dia 15 de novembro, às 17 horas, na Assembléia Legislativa, à belíssima apresentação que será a única do conjunto jordaniano. O nosso Presidente está dizendo que vai.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na realidade nós queremos esporte, sem dúvida nenhuma, nós queremos o Ginásio Tesourinha voltado todo ele para o esporte, mas é verdade também que o nosso Gigantinho recebe assembléias, e eu acho que nós temos que ressalvar que, se um dia os servidores municipais quiserem fazer uma assembléia, tenham a oportunidade, se não houver jogo ou competição, de utilizar aquele local com a tranqüilidade que se precisa para se fazer uma assembléia em segurança, ou que seja cedido para a apresentação de um conjunto musical, enfim, à semelhança do que é feito no Gigantinho.

Agora, nós achamos que deva ser utilizado o máximo para o esporte e que a Prefeitura deve incentivar. Se tem escolinha para judô, para boxe ou o que seja, deve dar oportunidade à comunidade de utilizá-lo e tem o nosso apoio.

Eu acho que o Ver. Gert Schinke optou, e como se diz que se deve optar, ele optou da melhor maneira que ele entendeu e, por certo, correta. Tem o nosso apoio, nós vamos fazer as coisas como até hoje foram feitas, com solidariedade, com respeito e, por certo, visando ao bem comum.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, se nós queremos esporte, nós também queremos respeito, o Presidente Boris Yeltsin, da Rússia, ontem, dizia que é preciso incentivar a iniciativa privada, se devem liberar os preços e devemos terminar com as estatais. Agora, os retrógrados aqui no País, parece que querem as coisas que lá estão sendo abandonadas, e hoje o PT, a Administração Popular, tentou, parece que não conseguiu ocupar ilegalmente o Hospital Presidente Vargas. Não tem sentido, não há organização ainda para que leis levem à ocupação de um hospital. Nós estamos no Brasil ainda, sob a Constituição Brasileira, e não se pode separar a Secretária Municipal de Saúde da tal de coordenadora de uma Comissão Interinstitucional Municipal de Saúde. Ela é uma mesma pessoa e uma só, e ela não pode dizer que encaminha o Regimento Interno da CIMS e a proposta de lei para o Conselho Municipal que está tramitando aqui. Na base de uma proposta de lei, de um projeto de lei que vai ser discutido por esta Casa, ela ainda não pode tomar medidas, mas mesmo a proposta de um projeto de lei  não permite a invasão do hospital, não permite a ocupação do hospital. Fiscalizar é extremamente saudável. Todos nós que já fomos homens do Executivo, nós sempre queremos ser fiscalizados, é muito (sic) ser fiscalizado, porque aquele que nos fiscaliza terá obrigação, se nós estivermos corretos, de dizer que nós estamos corretos.

Então, ninguém deve ter medo da fiscalização. Agora, ocupação com oitenta a cento e vinte pessoas! Eu vi o Vereador sorrindo, mas ele também estava lá às sete e meia tentando fazer a ocupação, e é o termo que está aqui assinado pela Secretária de Educação, ocupação do hospital. Eu volto a dizer que isto é Brasil, Porto Alegre, Capital do Rio Grande do Sul, Câmara Municipal nos seus 218 anos, dizendo que este é um País livre. Que não se ocupa sem mais nem menos um hospital, e que a Secretária de Saúde não pode deixar de sê-lo, porque assina como coordenadora do CIMS, é a mesma pessoa, a mesma intransigência. Eu quero, se há dúvida no Hospital Presidente Vargas, eu quero que elas sejam esclarecidas como cidadão, como Vereador, como integrante de um Partido. Agora, a ocupação de um hospital sem amparo legal, parece que não é Brasil, mas nós, felizmente, nós vivemos no maior País do mundo, tão grande como o Líbano dos meus pais, que no dia 22 vai comemorar a sua independência e que, perguntado ao Embaixador se representava um pequeno País, ele diz que não, que representava um grande povo. Nós temos um pouco mais de sorte do que o Líbano dos meus pais, nós temos um grande País e um grande povo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Gert Schinke, por cessão de tempo do Ver. Leão de Medeiros.

 

O SR. GERT SCHINKE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu já esperava a linha do pronunciamento do Ver. José Valdir, praticamente. De fato, o meu isolamento político dentro do PT produziu uma situação em que eu já me encontrava de fato fora do Partido há alguns meses. Na medida em que as portas para a discussão e para o apoio aos diversos projetos, que foram se dando, de fato, cada vez se tornava mais difícil a permanência dentro do PT.

E, neste aspecto, eu posso dizer que estou totalmente tranqüilo, como vocês mesmos podem ver. Tranqüilo também com a minha consciência e esgotei completamente as possibilidades de discussão. O fato de colocar primeiro na imprensa ou depois oficialmente para o Partido, a verdade não se deu assim, isso é apenas um tipo de argumento que o Ver. José Valdir aqui, meu ex-companheiro de Partido, usa para me desgastar, explorar uma contradição por que, na verdade, se deu no mesmo momento. Foi uma decisão tomada, anunciada. Só não coloquei aqui através do discurso porque não tive oportunidade de fazê-lo.

Que eu tenha participado da política ambiental de Porto Alegre, em parte é verdade. Discutimos algumas vezes, em algumas reuniões com núcleos de ecologistas - não é Ver. Gregol? -, com o Secretário Caio Lustosa, muito mais escutávamos relatos, e as nossas opiniões nunca valeram de nada, de fato. Aliás, com o Ver. Gregol eu assinei um documento de doze pontos que foi entregue há mais de oito meses atrás para o Prefeito Olívio Dutra, no qual nós protestávamos em relação à política ambiental de Porto Alegre, alinhavando doze pontos. E isso não deu em absolutamente nada. Nada mudou desde então, Ver. Adroaldo Corrêa. Isso foi tema de discussões, de reuniões de núcleos dos ecologistas, mas como o núcleo dos ecologistas, Ver. Adroaldo, pode passar alguma política se os núcleos dentro do PT não têm poder nenhum. A SMAM várias vezes eu, pessoalmente, na condição de Vereador, me dirigi à SMAM. Tive várias audiências com o Secretário, dando opiniões, coisa e tal. E essas opiniões de pouco valeram, aliás, elas tão pouco valeram, Ver. Adroaldo, é só V. Exª ler um pouquinho o meu texto que vai se dar conta que eu sugeri dúzias de coisas que, ao contrário do que eu esperava que a SMAM fizesse, ela fez.

Inclusive, bem recentemente, eu tive que enviar uma carta para o companheiro Caio Lustosa pedindo que suspendesse um projeto, porque o projeto estava em contradição total a um pedido meu feito há dois anos em relação à Av. Ipiranga. Tive que tomar inclusive essa providência para pedir suspensão do projeto em pleno andamento, passando por cima do nosso pedido. Tudo dentro do Partido. Falar em incinerador, aliás esse foi um dos assuntos que me levou a romper de fato, foi a gota de água para romper de vez com a Administração Popular. Eu acho aceitável que uma pessoa aceite uma idéia, defenda uma idéia, assuma um compromisso e no meio do caminho mude de idéia, aliás nós fizemos isso constantemente. Nós podemos mudar de idéia, isso é um motivo de inteligência, agora, embestar com uma idéia e uma idéia que está errada é motivo de burrice, não é de inteligência. E nesse caso dos incineradores eu posso falar de cadeira, aliás, fui um dos protagonistas, não vou esgotar agora o assunto porque eu vou me referir a essa questão, aliás, como já tinha anunciado, mais adiante, nas sessões de Pauta em que vai correr o Parecer dos incineradores, portanto, preparem-se, Vereadores do PT! Eu fui um dos protagonistas de todo o processo de negociação, também, da compra dos incineradores, aqui, fazendo atividades, aqui, neste Plenário, de discussão sobre a questão do lixo hospitalar, sobre a questão do lixo em geral em Porto Alegre, e vários Vereadores são testemunhas disso, então eu saio muito tranqüilo quanto a isso.

Agora, quanto à provocação, eu entendo que é uma provocação do Ver. José Valdir, sugerindo que eu abra mão do meu mandato, entregue-o ao PT, realmente é uma provocação, o que me vem a cabeça, nessas situações, é aquela discussão sobre os valores de excelência que deve nortear a conduta dos políticos. Porque há determinados momentos, Ver. Adroaldo Corrêa, em que os limites estouram, em que os limites em que o Partido confina a pessoa começam a se tornar estreitos, e sair de Partido é a coisa que mais acontece neste País. Agora, quero lhe prevenir que não estou saindo do PT para ir para qualquer outro. Estou saindo do PT, Ver. Adroaldo Corrêa, para conseguir aplicar o meu mandato ecológico para o qual eu fui eleito, Ver. Adroaldo Corrêa, o que, dentro do PT, não estou conseguindo fazer. Aliás, essas as razões pelas quais eu estou saindo, porque eu fui eleito por mais de quatro mil eleitores em cima de uma proposta ecológica, de uma bandeira em que eles acreditaram e, antes do Partido, porque dentro do Partido eu sou submetido a pressões e certos tipos de maracutaias, que S. Exª conhece muito bem, eu vou-me ater aos meus compromissos com os meus eleitores, porque esses, eu tenho certeza de que não estou traindo, de forma nenhuma! Estão aí os meus projetos de lei para comprovar isso, Ver. Adroaldo Corrêa, todas a minhas iniciativas comprovam isso. Não, claro que não é, desculpe, eu quero lhe fazer essa referência, mas como S. Exª é um contumaz e brilhante representante da Bancada do PT, é o Vereador de combate no Plenário, eu fico mais mirando para V. Exª, porque assim eu acabo transmitindo para os seus colegas, os seus companheiros, também, o que eu tenho para dizer. Nesta questão não existe propriedade de idéias, não existe propriedade da militância, não existe isso.

Aliás, eu digo que com a crise partidária brasileira, está na hora de repensarmos inclusive essa Lei Partidária. Esta é uma das questões que hoje está na pauta do dia das questões da política nacional. A estrutura partidária e a maneira pela qual os representantes do povo são eleitos. Quem sabe se os representantes do povo fossem eleitos não atrelados ao Partido, mas atrelados aos movimentos populares, a representação seria muito mais direta e teria mais controle do que os conchavos que os Partidos fazem dentro dos Parlamentos e os acertos nas cúpulas, porque aí a prestação de contas não seria para as cúpulas dos Partidos, mas seria para os movimentos de base. Eu estou prestando contas para o movimento ecológico, em primeiro lugar, porque este foi o papel que me dispus a fazer, e o instrumento para isso é o Partido, e não o contrário. O Partido não é o objetivo final, o Partido não é o objetivo em si, mas quem tem essa visão de que o Partido é o objetivo final privilegia a visão do aparelho, sempre privilegia a discussão da propriedade das idéias. Sempre vai privilegiar a visão fisiológica.

 

O Sr. Omar Ferri: O PT é o aparelho.

 

O SR. GERT SCHINKE: Eu não diria isso, mas é um aparelho bem montado. Se fosse montado mais democraticamente, seria muito melhor. Aliás, eu estaria vacilando para sair do PT. Mas uma das razões pelas quais eu saio do PT é a falta de democracia interna.

Encerro aqui meu pronunciamento. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PT. Com a palavra o Ver. Décio Schauren.

 

O SR. DÉCIO SCHAUREN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, evidentemente que entendemos que a questão da saída do Ver. Gert foi sobejamente respondida pelo Ver. José Valdir, Presidente do Diretório Metropolitano.

Vamo-nos ater à questão dos incineradores de lixo hospitalar e responder, em três pontos, as questões colocadas. Primeiro: a questão da incineração é obrigatória em Porto Alegre. Os Vereadores desta Casa aprovaram, por unanimidade, o Código de Limpeza Urbana, que obriga a incineração do lixo hospitalar. Portanto, a Prefeitura está correta quando toma as medidas para incineração do lixo hospitalar.

Segundo: a questão do estado de calamidade pública que, a essas alturas, é demais. O artigo que prevê comprar sem licitação é o próprio estado de calamidade pública que, agora, V. Exª me questiona. Na época, ele foi reconhecido, e vários Vereadores fizeram intervenção nesse sentido. É só consultar a imprensa da época e isso ficará claro.

Tínhamos dois lixões na Cidade: o da Zona Sul, para onde ia o lixo hospitalar e que foi interditado pela população, e o lixão da Zona Norte, que também estava com a sua capacidade esgotada, e não tínhamos nenhuma outra opção em termos de local para o lixo da Cidade. Então, foi sobejamente reconhecida a necessidade do estado de calamidade. Inclusive, exigida por noventa dias, e nenhum Vereador desta Casa se manifestou em contrário.

Terceiro ponto: a questão de que teria havido um prejuízo com a compra do incinerador de lixo hospitalar. Em primeiro lugar, quero dizer que esta Casa participou da discussão técnica e aprovou a compra do incinerador do lixo hospitalar.

Quanto à questão de ter havido prejuízo, e só cotejar a proposta, o contrato, o termo aditivo e aquilo que foi pago e vai ficar muito claro para qualquer Vereador que tiver a seriedade de fazer esse cotejamento, vai ver que não houve prejuízo nenhum. Pelo contrário, em termos financeiros, houve uma ligeira vantagem. E só fazer a comparação. Vamos ver que estavam previstas três parcelas: a primeira, 50%; a segunda, 40%; e a terceira, 10%. Se inflacionarmos os valores de maio e colocarmos no mês pago, que foi em junho, vamos ver que em junho foi feito um pagamento de Cr$ 11.962.394,62. Isso representa 30,63% do total do contrato; a outra parcela, paga em julho, foi de Cr$ 11.499.404,00. Isso representa 30,90% do valor total; sobra a última parcela, inclusive menor, de 24%.

Então, está muito claro que não houve nenhum prejuízo. Acontece que, para certos Vereadores, as coisas são dogmas, eles já vêm com uma idéia formada e se negam a fazer este cotejamento. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Levanta-se a Sessão às 15h56min.)

 

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